O Projeto de Lei 4514/21 fixa em 90 dias o prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica para a...
Obrigatório para todas as empresas que tiverem efetuado retenção de impostos, a DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – é uma...
O STJ decidiu não acatar o recurso da Fazenda Nacional, mantendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que excluiu contadores e empresas...
O Estado de Sergipe recebeu um lote com 48.560 doses da vacina Coronavac, contra a Covid-19 na última segunda-feira (21 de fevereiro). Os imunizantes foram transportados...
A aposentadoria por incapacidade permanente antes chamada de aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao servidor permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, de acordo...
Toda empresa precisa ter a capacidade de fazer projeções, além de avaliar o contexto externo e as condições do seu próprio mercado. Desenvolver alguma previsibilidade contribui...
Na década de 90 já falávamos sobre direitos de dados, mas na época o auge do tema era relacionado a direitos autorais e de software. No...
O Projeto de Lei 4118/21 permite que o contrato entre advogado e cliente estipule multa pecuniária em caso de renúncia ou revogação unilateral de qualquer das...
Todo trabalhador formal tem direito ao saldo do FGTS. Contudo, houve uma atualização na modalidade do saque aniversário. Ao invés de apenas três parcelas, o trabalhador...
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), faz parte da rotina de milhões de brasileiros todos os anos. Isso porque, quem se enquadra nas...
