O vale-transporte, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um benefício, cujo empregador — pessoa física ou jurídica — deve obrigatoriamente conceder aos...
Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física tiveram o prazo estendido para o envio dos eventos da terceira fase do eSocial, referente...
O Brasil é conhecido por possuir um dos sistemas tributários mais complexos e desafiadores do mundo. Não apenas por conta da legislação extremamente detalhada e com...
Confira aqui a Tabela ICMS 2019 Atualizada com as alíquotas internas e externas de todos os Estados brasileiros e salve nos seus Favoritos. O ICMS é...
A partir da edição da Instrução Normativa nº 1.884, de 2019, a Receita Federal apresentou a segunda etapa de implantação da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
De acordo com as regras vigentes a partir de 2018 quanto à forma de cálculo da alíquota do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016,...
Uma das maneiras mais eficazes de manter os colaboradores satisfeitos e motivados é assegurar que tenham acesso aos direitos previstos pela lei e a uma remuneração...
A Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento...
Com certeza todo mundo já ouviu falar do salário maternidade, que nada mais é do que um benefício previdenciário pago à mulher que esteja trabalhando, se...
De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/1999, são beneficiários da pensão por morte os dependentes do segurado falecido nos seguintes graus: Grau I – o cônjuge, a companheira,...
