O TRF1 cancelou retroativamente o débito de empresário em Minas Gerais com a Receita Federal Se a atividade da empresa não for enquadrada como MEI, é...
O dia 31 de maio é o prazo final para a entrega da declaração anual do MEI. Enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia, é...
Por Cleverson Massao Kaimoto* O modelo que predomina no Brasil para o transporte de cargas é o modal rodoviário, que a partir da década de 1940...
Você sabe quanto tempo demora para abrir uma empresa no Brasil? Entender esta dinâmica é a primeira etapa para não se frustrar ao começar um negócio. Afinal,...
De acordo com o fisco, as declarações de pessoas físicas ou empresas deve ser feita até o último dia do mês seguinte ao da operação, caso...
Uma empresa, nos relata e nos questiona sobre a possibilidade de aplicação de uma justa causa ao caso concreto abaixo: “Vi nas redes sociais e confirmei,...
Em setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. A corte reconheceu o dever...
Um dia após a Receita Federal liberar a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio, moradores de Belo...
A Lei trabalhista não impõe ao empregador aceitar o chamado “atestado de acompanhante” – ainda que se trate de filho menor de idade ou dependente, ascendente,...
O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário, de caráter indenizatório, que o segurado do INSS tem direito quando, devido a um acidente, apresente sequelas que diminuam sua...
