Recorrer a um empréstimo para MEI é uma prática cada vez mais comum nos dias atuais. Um microempreendedor individual (MEI) é aquele que fatura 5 mil...
Estar em dívida com a Receita Federal, devido ao atraso do pagamento do IRPF pode gerar uma série de transtornos na sua vida cotidiana. Por causa...
Embora não tenha previsão legal sobre a aplicação de advertência ao empregado que comete falta, esta modalidade é pacificamente aceita na doutrina e jurisprudência, já que...
João trabalhava das 23hs às 08hs e recebia o adicional noturno. Todavia, para adequar às necessidades da empresa, seu superior alterou seu horário de trabalho para...
Quando falamos em processos vinculados à prática de infrações de trânsito é de conhecimento público a dificuldade em reverter às autuações lavradas pela autoridade de trânsito....
O regime de trabalho intermitente é um tipo de serviço que possui características específicas e relativamente novas, visto que, sua regularização foi feita a apenas um...
Os contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio da Portaria nº 742, publicada no fim...
O presidente Jair Bolsonaro usou hoje (4) o Twitter para dizer que avançará na discussão do valor do auxílio-reclusão, que atualmente ultrapassa os R$ 1,3 mil....
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis,programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor...
Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de...
