O crime de sonegação fiscal não se configura antes do lançamento definitivo do débito. Esta afirmação é confirmada pela Súmula Vinculante 24, do Supremo Tribunal Federal,...
Um precatório trabalhista é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para que a União, os estados, os municípios ou suas autarquias e fundações paguem valores devidos...
A FENACON promoveu live no canal no YouTube para debater os pontos de regulamentação da reforma tributária. O debate foi conduzido pelo presidente, Daniel Coêlho, com...
Em 2022, com a Pandemia da Covid, a Síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como uma doença de natureza ocupacional, permitindo-se, afirmar que, desde então,...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai ao Ceará nesta sexta-feira (9) para investigar uma tentativa de fuga de presos da unidade prisional de Itaitinga, município...
Terminou nesta quarta-feira (7) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6...
Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições...
O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é uma plataforma digital para facilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O...
Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e do calendário para o período...
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira...
