Através da Resolução CGSN 142/2018 foram alteradas algumas normas relativas a parcelamento e aos demais procedimentos do Simples Nacional. Dentre as mudanças, destaca-se que o Microempreendedor Individual (MEI) poderá incluir no...
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o documento que registra uma operação comercial entre as duas partes,mas o que ocorre quando você recebe uma nota referente...
Por Eduardo Lemos Artigo atualizado em face da Lei Complementar nº 155/2016 Entre as atividades que passaram a poder optar pelo Simples Nacional temos: escritórios de...
percebemos uma grande tendência sobre o tema SAT, uma obrigatoriedade exclusiva ao Estado de São Paulo, e resolvemos abrir um tópico para explicar a diferença de cada...
O ambiente de testes ficará indisponível no dia 29/08, das 08h às 17h. No dia 29/08/2018, próxima quarta-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora...
A legislação que regulamento o imposto de renda estabelece diversas penalidades e acréscimos legais a título de encargos moratórios (multas e juros moratórios), sendo que algumas...
O novo sistema que está obrigando, de modo gradativo, as empresas a emitirem apenas boletos bancários registrados mostra vantagens tanto para os consumidores quanto para os próprios empresários....
A rescisão indireta, ou denominado, também, despedida indireta, do contrato de trabalho só é permitida quando preenchidos os requisitos do artigo 483 da CLT, in verbis: Art. 483 – O...
Um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e...
Bem, nesse caso, aposentar não seria o termo tecnicamente correto, já que a aposentadoria pressupõe um período de contribuições anteriores à aquisição do Direito. No entanto,...
