Com a revogação do art. 72 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 pela Lei Complementar 155/2016, a partir do dia 01/01/2018 o Sistema de Registro...
Atenção para os prazos finais de entrega de várias declarações de hoje até o final de MARÇO/2018, entre as quais (dia limite de entrega sem multa): 14/03...
A principal mudança está relacionada aos novos anexos/tabelas e alíquotas e à nova fórmula de cálculo do imposto. O Simples Nacional foi um dos maiores impulsionadores...
Desde 3 de julho, os contribuintes puderam regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), aprovado pela Medida...
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando os proprietários de Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME),...
Em 2017, a dorsalgia (nome técnico para dor nas costas) foi a doença que mais afastou os brasileiros dos postos de trabalho. Foram 83,8 mil casos....
Ele foi demitido quando estava em tratamento de doença laboral. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso...
A previdência social, por meio do INSS, garante a concessão de benefícios para os segurados que contribuíram por um determinado período de tempo. Esse período de...
A Lei nº 13.467/2017, também chamada de “Reforma Trabalhista”, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e alterou diversos dispositivos da CLT, modificando consideravelmente a relação...
O Simples Nacional começou 2018 com novas regras – e o sistema simplificado de cobrança de imposto de microempresas e empresas de pequeno porte se tornou...
