A baixa de inscrição no CNPJ, de matriz ou de filial, deverá ser solicitada até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à ocorrência dos...
O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam...
Instituído em 2015 e com o cronograma de implantação modificado pelo menos três vezes desde lá, o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) se tornou realidade...
Esteja preparado. Novas regras vão entrar em vigor para os boletos bancários ainda em 2017 e elas vão proporcionar mais segurança para quem emite os documentos...
O Projeto de Lei inclui as empresas que prestam serviços contábeis, enquadrados na subclasse 6920-6/01 da CNAE 2.0, no regime de contribuição social diferenciado da Lei...
Projeto de Lei 4281/2016 modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a...
A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no...
1. Segurado Obrigatório Os segurados obrigatórios são aqueles vinculados obrigatoriamente ao sistema previdenciário, não havendo a possibilidade de exclusão por vontade própria. Nos termos do que...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo,...
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional, uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada...
