O Confaz alterou a lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS A alteração veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016,...
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação –DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15 e exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo...
A inscrição do Microempreendedor Individual (MEI) será cancelada caso o contribuinte permaneça omisso na entrega da declaração anual (DASN-MEI) nos dois últimos exercícios e também esteja...
O BACEN publicou hoje (14/07/16) a CIRCULAR n° 3.804/2016, que fixa regras para manutenção de contas de depósito com irregularidade no CNPJ. A referida norma disciplina...
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) vem revolucionando as técnicas de cruzamento de dados para o fisco desde sua implantação, em 2007. As obrigações no...
A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita Federal tem a receber O governo está correndo para...
Receita havia considerado planejamento tributário de fabricante de produtos de madeira ilegal O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma...
A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste SINIEF 9/2016 alterou a Cláusula décima do Ajuste...
A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015, veio com a publicação do...
Quando uma empresa contrata uma pessoa física para realizar um trabalho sem vínculo empregatício, saber como redigir um bom contrato de prestação de serviço autônomo é...
