Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016 O calendário de restituição do Imposto de Renda consta do Ato...
Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição...
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente...
Se um imóvel serve de moradia e é o único bem da família, ele não pode ser penhorado. Com essa já famosa tese, a 3ª Turma...
Com a publicação da Lei 13.259 no dia 16 de março, passou a viger o aumento de Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital, com...
Sabe aquele saldo bancário que você tem e que esqueceu de informar na sua declaração de rendimentos? Você esqueceu, porém a Receita Federal, através do sistema...
A dedução de despesas médicas na Declaração de Ajuste somente poderá ser efetuada pelo contribuinte que optar pela utilização das deduções legais, ou seja, aquele que...
Dependendo da situação, é vantagem declarar separadamente, especialmente quando os rendimentos tributáveis somados atingirem o limite inicial de incidência do imposto de renda. A opção por...
Os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de ME ou de EPP optante pelo regime do Simples Nacional são isentos do Imposto de...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública as minutas das normas NBC TA 701, NBC TA 700 e a NBC TA 706. A...
