A primeira lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com regras sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
A Reforma Tributária, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar PLP nº 68/2024, tem gerado grande repercussão no setor empresarial. Embora as alterações mais comentadas estejam relacionadas...
A recente fiscalização sobre transações do sistema de pagamento PIX acima de R$ 5 mil mensais levantou alarmes sobre a grave situação econômica enfrentada pelos trabalhadores...
Com a sanção da reforma tributária, o Brasil está prestes a enfrentar mudanças profundas em seu sistema fiscal, incluindo a criação de novos impostos como o...
A informalidade no Brasil é uma realidade que atinge milhões de trabalhadores. Seja por necessidade ou escolha, muitos atuam sem registro formal, buscando alternativas para garantir...
Os idosos têm garantidos pela legislação brasileira direitos que visam assegurar qualidade de vida, dignidade e proteção contra situações de vulnerabilidade. Entre esses direitos, destaca-se a...
Muitos empresários não sabem que podem trocar de contador a qualquer momento, isso porque acreditam que envolve muita burocracia nesse processo. Todavia, é importante citar que...
O Tax Free é um sistema já adotado em vários países, mas que só agora entra no radar do Brasil de forma oficial. O modelo permite...
Com a promulgação da Reforma Tributária e as mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro, o Ministério da Fazenda começou a avaliar possíveis ajustes na tributação de...
Por Leonardo H. De Angelis, advogado do Ferreira Pires Advogados A sanção da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, evidencia a condução apressada e...
