Neste domingo (9), muitos lares vão comemorar o Dia das Mães em dobro. A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...
A Constituição Federal reconhece a união estável como uma entidade familiar, concedendo a este modelo familiar a mesma proteção jurídica que até então era direcionada apenas...
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, casamento e união estável não possuem o mesmo status, embora ambos se tratam de entidades familiares com a mesma...
O Regime de bens se trata de um conjunto de regras que regulamentam questões relativas ao patrimônio entre cônjuges e companheiros, ao qual delimita as diretrizes...
O Código Civil prevê regimes matrimoniais de bens – que de acordo com Maria Berenice DIAS, “é uma consequência jurídica do casamento”, sendo eles o regime de separação...
Na hora de decidir formar uma família, algumas pessoas ficam na dúvida sobre como oficializar esta união, e muitos acabam apenas morando juntos. No entanto, é...
Além de ser uma decisão para toda a vida, o casamento é um instituto que reúne direitos e deveres para o casal, podendo ter consequências sérias...
SIM – o casamento pode ser realizado por procuração (mas a vida de casado, hipoteticamente, não admite procuradores ok rs). A referida procuração deve se dar...
Primeiramente, importante esclarecer que a união estável se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, conforme artigo 1.723, do CC:...
Existem 5 tipos de regime de bens em nossa legislação: a) o de comunhão parcial; b) comunhão universal; c) separação convencional; d) separação obrigatória; e) participação...
