A Receita Federal vem realizando algumas alterações na legislação para que ocorra a mudança das informações decorrentes de retenções na fonte para a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal...
Os exportadores e importadores brasileiros poderão utilizar a Assinatura Eletrônica gov.br no Sistema de Anexação Eletrônica de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior desde segunda-feira,...
Você que é empreendedor optante do Simples e sua empresa está irregular com suas obrigações com a Receita e a Fazenda, deve se atentar ao prazo...
A Receita Federal informa que promove ajustes no leiaute da Declaração sobre Operações com Criptoativos, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1888, de 2019....
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial na última semana, a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que...
O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, modelo 62. Este...
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de...
A Receita Federal regulamentou o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). O programa tem como objetivo estabelecer o relacionamento cooperativo, fundamentado...
Até o final de 2024, o Portal Único de Comércio Exterior estará habilitado a processar 100% das operações de importação realizadas no Brasil, segundo cronograma aprovado...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) continua emitindo seus alertas e comunicados para a classe contábil se preparar para a adesão ao sistema de Domicílio Eletrônico....
