O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate…
O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro…
O Projeto de Lei 3835/20 permite que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores gastos com passagens domésticas e…
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 5341/20, que institui o auxílio home office. O texto propõe que o…
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O Projeto de Lei Complementar 153/20 permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social acumular o recebimento de dois…
Essa expectativa vem das dificuldades enfrentadas ao longo do ano de 2020 devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus. …
Grande parte da população se questiona sobre o benefício de R $1.200 liberado para as mães solteiras, de fato esta…
O Projeto de Lei 5345/20 permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito…
O Projeto de Lei 4764/20 converte o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de falecimento do beneficiário, em pensão…