O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo,...
O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem...
O Projeto de Lei 3835/20 permite que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores gastos com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no...
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 5341/20, que institui o auxílio home office. O texto propõe que o empregador subsidie as despesas do empregado...
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O Projeto de Lei Complementar 153/20 permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social acumular o recebimento de dois benefícios previdenciários, pensão por morte e...
Essa expectativa vem das dificuldades enfrentadas ao longo do ano de 2020 devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus. Por essa razão, muitos brasileiros que...
Grande parte da população se questiona sobre o benefício de R $1.200 liberado para as mães solteiras, de fato esta informação é verdadeira? Já foi liberado?...
O Projeto de Lei 5345/20 permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque...
O Projeto de Lei 4764/20 converte o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de falecimento do beneficiário, em pensão assistencial aos dependentes ou cuidador informal...
