
Em 2020, o governo federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), por meio da Medida Provisória nº. 936, com o...
O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de...

Projeto de Lei (PL) n° 130/2021 pretende prorrogar o auxílio emergencial até junho de 2021, num valor de R$ 600 e até dezembro num valor de...
Medida beneficiaria propriedades de até cem hectares O Projeto de Lei 185/21 cria o Fundo Compensatório para Produtores Rurais (FPR), que vai beneficiar com recursos públicos...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 202/21, que cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago...

O Projeto de Lei 158/21 proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão em um emprego ou...

O Projeto de Lei (PL) nº 130, de 2021, dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial elaborado devido aos impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19 até...

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 58/21) concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo...

Quais benefícios as mães solteiras têm direito, através de ajuda do governo? Alguns políticos querem oferecer ajuda as mulheres que são chefes de família. É o...

O Projeto de Lei 5641/20 institui abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social. O projeto altera a Lei de...