PLs sobre prorrogação do auxílio emergencial e criação de benefício social estão em análise

O Projeto de Lei (PL) nº 130, de 2021, dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial elaborado devido aos impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19 até o mês de junho de 2021, prevendo a oferta de R$ 600,00 até a data em questão, além de outros R$ 300,00 nos meses subsequentes, com término previsto para dezembro de 2021. 

O projeto de Lei em questão que altera a Lei nº 13.982, de 2000, é de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o qual se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados. 

Em defesa ao projeto apresentado, o parlamentar lembrou que o país já ultrapassou a marca de 200 mil mortos pela Covid-19. 

“Além disso, de acordo com especialistas, o País ainda não atingiu o pico da pandemia, sendo certo que a realidade que levou ao isolamento social deverá prevalecer nos próximos meses”, alertou.

Neste sentido, o deputado alega ser necessária a prorrogação dos pagamentos do auxílio emergencial voltado para as famílias afetadas pelo desemprego devido aos impactos do novo coronavírus. 

Para custear os novos pagamentos, Côrtes sugere que o Governo Federal adie o pagamento dos juros das dívidas junto às instituições bancárias. 

“Esses recursos poderiam ajudar a minimizar o impacto financeiro causado pelo pagamento do auxílio emergencial, já que estão previstos como despesas no orçamento federal”.

Criação de benefício social 

Neste mesmo âmbito, outro Projeto de Lei está em trâmite, desta vez o PL 198, de 2021, que dispõe sobre a criação de uma tarifa social para o gás liquefeito de petróleo (GLP), com o intuito de fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade social, um botijão de gás de cozinha de 13kg pelo valor de R$ 35,00.

A proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados, sugerindo que os beneficiários sejam aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possibilita a aquisição de programas sociais do Governo Federal para famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. 

Portanto, se o PL for aprovado, será responsabilidade do Tesouro Nacional o custeio de uma nova tarifa social que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. 

Vale mencionar que o texto também prevê que idosos e pessoas com deficiência contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sejam atendidas pela proposta. 

Aumento nos preços 

Segundo os autores do PL, o deputado Léo de Brito (PT-AC) junto a outros 30 parlamentares, “em 2019, o preço médio do botijão chegava a R$ 69,24. Disparou em 2021 e já é vendido a R$ 105 em Mato Grosso e no Acre e a R$ 90,00 em São Paulo”.

Na oportunidade, a co-autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) ainda apresentou outro texto, o PL nº 62, de 2021, o qual sugere que o preço final do botijão de gás no Brasil não seja equivalente ou superior a R$ 50,00. 

“É preciso combater o aumento abusivo”, afirmou.

Por Laura Alvarenga