O Projeto de Lei 2995/20 altera a Lei do FGTS para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador...
Mães solteiras poderão receber um valor fixo de R$ 1.200 em 2021. Na verdade, trata-se de Projeto de Lei 2099/20, que repercutiu muito em 2020, ganhando...
O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de...
O Projeto de Lei 4544/20 proíbe que consumidor seja incluído em serviço de restrição ao crédito por inadimplência até o sexto mês de atraso no pagamento...
O Projeto de Lei 3498/20, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), determina prioridade para os processos judiciais relativos à reparação de danos causados a pessoas diagnosticadas com...
Está em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a possibilidade de as pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda...
Propostas que estabelecem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021 estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A última parcela paga do auxílio foi em dezembro...
O Projeto de Lei 4139/20 transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O programa foi...
Deputados se mobilizam contra o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de diversos...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20 cria o marco legal do reempreendedorismo, que tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas...
