O Projeto de Lei 5127/20 prevê desconto na conta de luz das residências onde habite paciente em assistência ou internação domiciliar, que demande o uso continuado...
O Projeto de Lei 3414/20 determina o amplo acesso do cidadão ao teor de todos os processos existentes nos tribunais de contas e órgãos de controle...
Na Câmara dos Deputados está em tramitação um Projeto de Lei (PLC 252/20) que pretende aumentar, de um para dois, o número de empregados que podem...
O Projeto de Lei 4708/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, se a perícia...
O Projeto de Lei 4576/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar aos conselheiros tutelares o direito de receber o abono salarial...
O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral de Previdência do pagamento, pelo empregador,...
O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por Microempreendedor Individual (MEI) ou por empreendedor...
O Projeto de Lei 5100/20 inclui as barras de apoio e corrimão para construção, quando destinados a pessoas com mais de 60 anos de idade, entre...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes...
O Projeto de Lei 4582/20 concede a enfermeiros e técnicos de enfermagem habilitados em Libras – Linguagem Brasileira de Sinais – e que façam o uso...
