Um Projeto de Lei (PL) está em trâmite na Câmara dos Deputados, que poderá criar um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para as mães...
O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e mental,...
O Projeto de Lei 4769/20 permite que o Programa Minha Casa Minha Vida financie imóveis urbanos usados de até 65 metros quadrados e valor máximo de...
O Projeto de Lei 3237/20 dá liberdade aos conselhos regionais de contabilidade para definir o valor das anuidades e multas. Conforme a proposta, que tramita na...
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve o veto a dispositivos do Projeto de Lei 873/20, que muda regras sobre o auxílio emergencial. O...
O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra...
Em reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), os senadores decidiram manter o veto parcial (VET 13/2020) do presidente da República ao projeto que amplia a...
O Projeto de Lei de n° 3657/2020, liberará, caso seja aprovada, um abono anual para os segurados e dependentes do RPGS, o que seria um 14°...
O Projeto de Lei 2175/20 inclui em lei a antecipação, juntamente com o pagamento no mês de agosto, de metade do 13º salário de benefícios do...
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade...
