O Projeto de Lei 2366/20 institui o reajuste anual nos benefícios do Programa Bolsa Família, sempre no dia 1º de janeiro e conforme a inflação (INPC...
O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não...
O Projeto de Lei 2213/20 revoga a norma que hoje exige das empresas a apresentação da certidão de inexistência de débitos com as contribuições previdenciárias na...
O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso...
O Projeto de Lei 2509/20 proíbe as empresas de suspender os contratos de estágio durante período de calamidade pública e institui a renovação automática desses contratos...
O Projeto de Lei Complementar 143/20 permite que trabalhadores da educação pública possam receber reajustes salariais e outros benefícios em 2021, mesmo que isso implique aumento...
O Projeto de Lei 5076/20 permite a pessoas físicas e empresas deduzir do imposto de renda devido as doações feitas a órgãos de segurança pública. A...
O Projeto de Lei 2383/20 cria o Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI). Por meio de recursos públicos e privados, a ideia é proteger...
Um projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos deputados que tem o objetivo de ajudar o microempreendedor individual com a tarifa de energia durante...
Novembro chegou e ainda não saiu do papel a autorização para liberar o pagamento de um salário extra aos aposentados e pensionistas, que tiveram o 13°...
