A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove uma live no início desta noite sobre a reforma administrativa. Em setembro, o Poder Executivo encaminhou à Câmara...
O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
O Projeto de Lei 810/20 obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras...
A CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) poderá ser emitida de forma gratuita por pessoas de baixa renda. De acordo com texto do Projeto de Lei...
O Projeto de Lei 5040/20 prevê que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 sofrerá as mesmas consequências de quem não...
O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao...
O Projeto de Lei 4890/20 garante aos pacientes em tratamento de câncer o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, como já...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão...
O Projeto de Lei 5981/19 prevê as atividades que poderão ser financiadas pelo Fundo Nacional do Idoso. Entre outras, estão a estruturação de centros de atendimento,...
O Projeto de Lei 1244/20 institui o Programa de Seguro Emprego (PSE), que consiste em ações para auxiliar empresas e trabalhadores na preservação de empregos diante...
