A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos...
Para prevenir o superendividamento dos consumidores, o Senado aprovou na última quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 1.805/2021. A medida proíbe práticas consideradas enganosas, estabelece regras...
O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação...
No último mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que torna permanente...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2021, que estabelece regras para facilitar o acesso ao crédito e...
O auxílio emergencial está sendo o assunto do momento, isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes já admitiu que haverá uma extensão do auxílio até...
O auxílio emergencial poderá beneficiar os trabalhadores com valor retroativo, ou seja, R$ 600. A medida será referente a data de 1.º de janeiro de 2021...
O Projeto de Lei 1979/21 inclui motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. A proposta, que tramita na Câmara...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de...
O Projeto de Lei 939/21, do Senado, suspende, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, o reajuste anual dos preços de medicamentos previsto para 2021...
