Uma proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados quer acabar com o cálculo da renda familiar aos beneficiários da Previdência Social decorrentes de problemas de...
O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas....
Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1928/21 que viabiliza a comercialização, aquisição, posse e porte de sprays de pimenta e armas...
O Projeto de Lei 1631/21 determina que, para enquadramento e priorização no programa Minha Casa, Minha Vida, serão excluídos do cálculo da renda familiar os benefícios...
Os desempregados não são poucos no Brasil, segundo informações, atualmente o número de pessoas sem emprego chega a 14,7% (14,8 milhões de pessoas sem um trabalho)....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A...
O Projeto de Lei 1113/21 determina que as entidades sem fins lucrativos serão classificadas como atividades econômicas de baixo risco quando da aplicação da Lei da...
A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, os prazos...
O Projeto de Lei 6504/19 prevê que a União facultará deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas ou jurídicas em caso de doações ou patrocínios...
Se você é servidor público e acha que a famosa Reforma Administrativa ou Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32 não atingirá os seus direitos,...
