O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome...
O Projeto de Lei 1919/21 inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que serão...
O Projeto de Lei 2200/21 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as...
Um novo debate que pode afetar as relações familiares surgiu neste mês de julho na câmara dos deputados. Segue tramitando o Projeto de Lei 1646/21, que...
O Projeto de Lei 5591/19, do Senado, permite a averbação simplificada para modificar, após o divórcio, o nome de pai ou mãe no registro de nascimento...
O Projeto de Lei 2164/21 determina que criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União, ou perdidos em favor dela, sejam usados em ações de combate ao...
O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta ser destaque nos principais meios de comunicação. Mais uma vez a pergunta é se o...
Em reunião com o Presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentou duas propostas...
O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP)...
