Essa é a proposta do texto do Projeto de Lei 3073/2021 que está tramitando pela Câmara dos Deputados. Em seu conteúdo, o texto propõe que o...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tem nada programado em relação a um possível pagamento do 14° salário. Não existindo chances de acontecer um...
Todo ano, o Governo Federal reajusta o valor do salário mínimo. Foi enviado ao Congresso Nacional um Projeto da Lei Orçamentária da União (PLOA) no qual...
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 562/20, que cria o Serviço de Proteção...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, que prevê a extinção do contrato de trabalho doméstico...
O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), volta a ser assunto após a antecipação do 13° salário, pago nos meses de maio e...
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta o limite de faturamento para o microempreendedor individual (MEI), passando de R﹩ 81 mil...
Caso seja aprovado o programa que poderá ser conhecido como a nova modalidade do Refis concederá parcelamentos em até 140 vezes. O Projeto de Lei foi...
Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos, foi aprovado no Senado Federal, na quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 108/2021 que fará mudanças nas regras,...
O Projeto de Lei 2184/21 torna obrigatória a contratação de seguro de vida para integrantes de órgão de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,...
