Na quinta-feira, 12 de agosto, o Plenário aprovou o projeto de Lei que sobe para R$ 130 mil o limite de receita anual para o enquadramento...
O Projeto de Lei 1206/21 estabelece a isenção da contribuição previdenciária de 11% para os servidores inativos civis ou militares e pensionistas acometidos por doenças graves....
Infelizmente não será possível levar, com a morte, os bens que mantemos aqui na terra… dentre os bens que ficarão aqui estão também as jóias, roupas,...
O Projeto de Lei 591/21, que prevê a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 5...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a estudantes matriculados em instituições públicas de educação básica isenção do Imposto sobre Produtos...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5149/20, do Senado, que prorroga até 2026 a isenção do Imposto...
Após ser aprovado pelos senadores, passar pela Câmara e sofrer algumas mudanças, o Projeto de Lei 6726/16, dos Supersalários, voltou ao Senado para ser votado mais...
Uma ótima notícia para os microempreendedores que querem expandir seus negócios. Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PEC) que aumenta de R$...
As pessoas físicas e jurídicas que doarem vacinas contra a covid-19 ao Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ter direito à dedução de Imposto de Renda...
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que...
