A cobrança de diferença entre alíquota interna e a interestadual, nas mercadorias provenientes de outras unidades federadas destinadas a contribuinte do imposto estabelecido no Distrito Federal...
Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os...
Há algum tempo que as mudanças na legislação previdenciária (Reforma Previdenciária) divergem a sociedade, de um lado estão aqueles que são favoráveis e defendem a necessidade...
A empresa optante pelo Simples Nacional, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor...
A CLT foi promulgada em 1943, após 13 anos de trabalho. Foi o resultado do esforço conjunto de funcionários do governo e juristas. O escopo principal...
Certamente o brasileiro acompanhou, cheio de incertezas, as alterações no regime de previdência. Não poderia ser diferente. Afinal, a reforma altera muitos direitos. Mas há uma...
Se estava perto de cumprir os requisitos para se aposentar integral, acreditamos que sua pergunta de “um milhão de dólares” em relação à chegada da Reforma da...
A aposentaria é um benefício previdenciário muito esperado pela maioria dos brasileiros, não é mesmo? Apesar de ser muito comentada, ela ainda desperta várias dúvidas, justamente pelo...
Não ficar atento aos seus direitos é meio caminho andado para deixar de usufruí-lo. Com o seguro-desemprego não é diferente. Sendo uma segurança para o trabalhador...
Em meio às incertezas se o eSocial continuaria em vigor ou não, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 14/10/2019, a Portaria n° 1.127,...
Existem quatro as formas de migração do Simples Nacional para o Lucro Presumido (ou mesmo para o Lucro real, se for mais interessante), sendo que uma...
Cada vez mais as empresas e organizações estão empenhadas em transformar interesses econômicos em fins públicos. Estamos vivendo um momento, em que ter um papel ativo...