As empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2019 devem se apressar, porque o prazo para aderir ao regime tributário encerra na próxima quinta-feira (31). O prazo também vale para os empresários que...
Se um colaborador falta no trabalho, a empresa tem o direito de descontar a ausência do seu salário? Bem, a resposta é: depende. Como a Consolidação das...
Com a criação do Simples Doméstico, em 2015, surgiu também a guia do eSocial (DAE) para os empregadores pagarem os encargos sobre os salários dos empregados, manterem as...
Será feito um novo pente-fino contra fraudes em benefícios por incapacidade no INSS. Mas isso afetaria também quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição? O...
Antes de responder a pergunta fundamental, um ponto merece ser esclarecido, atinente ao direito adquirido. É muito comum escutarmos nas ruas, no próprio vocabulário popular, a...
Trata-se de um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que auxilia os dependentes de um segurado que faleceu, substituindo a sua remuneração quando...
Vamos começar falando nas mudanças introduzidas pela MP 871 de 18/01/19. O segurado especial (rural, pescador) terá que se inscrever no CNIS e cadastrar-se no PRONATER...
A reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017) mudou substancialmente a equiparação salarial que está prevista no artigo 461 da CLT sendo que o dispositivo antes da mudança era assim disposto: Art. 461...
1. Auxílio-doença É um benefício concedido aos segurados que estão incapacitados para atividade habitual: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando...
Coletado todos os anos pelo governo, o Imposto de Renda é cobrado sobre os valores declarados e que são obtidos através de seu salário, aluguéis, investimentos...
Mas o que é a aposentadoria por tempo de contribuição e quem tem direito? A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão...
É natural que os impostos na NFC-e, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, gerem dúvidas. Em processo de implementação e obrigatoriedade em muitos estados brasileiros, esse documento...