A DEFIS (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) é um documento onde se relata o resumo do que aconteceu na empresa durante o ano...
De acordo com um estudo da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), produtos como tapioca, mel, gengibre, castanhas, frutas são de interesse do mercado consumidor canadense O...
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma. O ministro Alexandre de...
A contabilidade trabalhista ganhou ainda mais atenção com a Reforma Trabalhista, que promoveu alterações na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) em 2017. Embora toda mudança possa trazer...
Segurados do INSS podem ir à Justiça para ter correção de até 50%. Entre elas, a do chamado período do Buraco Negro Os segurados do INSS...
Com o advento da Reforma Trabalhista a contribuição sindical prevista na CLT, antes obrigatória, passou a ser facultativa. Eis o texto legal que assim dispõe: Art. 579....
O Artigo 7º, XXIX, da CLT, prevê que para exigir créditos resultantes de relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, sendo...
De acordo com as disposições legais, as empresas do regime não cumulativo das contribuições podem, conforme o caso, se creditar dos valores de PIS e da COFINS....
O empresário que se formaliza Microempreendedor Individual, além de benefícios, tem algumas obrigações a cumprir, sendo uma delas o DAS MEI. O pagamento do Documento de...
A Lei Complementar nº 155/2016, conhecida como projeto Crescer sem Medo, trouxe alterações importantes para os pequenos negócios. A principal delas diz respeito aos trabalhadores do campo e...
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) abalou a estrutura sindical, alterando sua principal fonte de receita, a contribuição sindical. Ao alterar os artigos 545[1], 578[2], 579[3] e 582[4] da...
A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”...