Com o intuito de facilitar o uso diário dos tipos empresariais, existem algumas siglas, entre elas MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A., onde neste...
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram...
A Receita Federal efetuou o bloqueio do PGDAS dos contribuintes e na notificação de lançamento condicionou o desbloqueio do sistema ao reconhecimento dos débitos e a...
O que é NFC-e? NFC-e, ou Nota Fiscal Eletrônica de Venda a Consumidor Final, é um documento digital com padrão nacional utilizado pelo varejo para registro...
Em vigor de forma obrigatória desde o dia 1º de janeiro, o eSocial veio para desburocratizar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas...
Inicialmente, prazo para quitação de débitos venceria nesta terça (23). Após essa data, CNPJ do MEI inadimplente será cancelado e não poderá ser reativado. O Ministério...
Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) conversou com o Notícias Agrícolas para falar sobre a proposta de alteração da lei de tributação...
O Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, informa que “começaram a chegar pedidos de prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional...
Sabe o cupom fiscal que você recebe quando vai a um estabelecimento comercial fazer suas compras? Ele vai se tornar eletrônico, assim como as notas fiscais que...
O contrato de namoro tem como objetivo afastar uma eventual união estável, que pode trazer consequências jurídicas, especialmente patrimoniais. Por meio deste instrumento é uma boa...
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.757/2017, publicada no final do ano passado no Diário Oficial da União, foram apresentadas as regras para a Declaração de...
Atualmente, os contribuintes sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, instituída pela Lei 12.546/2011, realizam a declaração por meio de um módulo da EFD-Contribuições. O...