A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador ou o empregado decidem por fim ao contrato de trabalho sem motivo grave atribuído a uma das...
De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 para dispor que, na hipótese...
Para garantir que a sua empresa fique em dia é importante prestar atenção em algumas obrigações. Além do pagamento de impostos, cada empresa deve realizar o...
Cresce, nos últimos anos, o número de pessoas que se tornam empreendedores, a fim de terem o seu próprio negócio. Além de escolher uma área de...
Com as práticas do mundo moderno de hoje e com a criação da tecnologia, tudo se torna mais fácil, muito mais ágil e prático. E com...
Todas as empresas brasileiras, independentemente do porte, são obrigadas a cumprir duas obrigações tributárias, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 113: Obrigação tributária principal, que...
Trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2016 irão receber conforme calendário escalonado de pagamentos, que tem início com os nascidos em julho A...
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação fiscal acessória que integra o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) do governo brasileiro. Qualquer transmissão de...
Nos quatro primeiros meses do ano, houve mais de 780 mil tentativas de fraudes no país. Empresas mais afetadas são operadoras de telefonia, bancos e comércios...
A Lei do regime simplificado – Simples Nacional – sofreu mudanças significativas, através da Lei Complementar 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entrarão em vigor a partir...
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo...