
Através do Decreto SP 62.709/2017 foi instituído o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS...

Liberação das contas inativas fez com que muitos beneficiários descobrissem que antigos empregadores não depositaram o dinheiro do FGTS; como prazo para saque termina dia 31,...

Instituído mediante o Decreto nº 6.022/07, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação...

Atenção profissionais de contabilidade: a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem novas regras que entram em vigor a partir de 2018. As...

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF Foi publicada hoje no Diário...

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de...

Quando uma empresa não tem o mínimo controle de suas finanças, o preço a ser pago pode ser alto. É compreensível, afinal estamos falando de uma...

Novo valor para 2018 foi aprovado na semana passada, mas impactos do reajuste vão além dos bolsos de quem ganha o piso nacional A partir do...

Daniel Moreira Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da...

Relator do projeto ampliou benefícios conferidos para empresas com dívidas e reduziu drasticamente projeção de arrecadação do governo. No último dia 13 de julho, a comissão...

A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº...

O ministro Henrique Meirelles diz que a decisão sobre a elevação de impostos deverá ser anunciada nesta quinta-feira, 20/07 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta...