A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação –DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15 e exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo...
A inscrição do Microempreendedor Individual (MEI) será cancelada caso o contribuinte permaneça omisso na entrega da declaração anual (DASN-MEI) nos dois últimos exercícios e também esteja...
O BACEN publicou hoje (14/07/16) a CIRCULAR n° 3.804/2016, que fixa regras para manutenção de contas de depósito com irregularidade no CNPJ. A referida norma disciplina...
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) vem revolucionando as técnicas de cruzamento de dados para o fisco desde sua implantação, em 2007. As obrigações no...
A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita Federal tem a receber O governo está correndo para...
Receita havia considerado planejamento tributário de fabricante de produtos de madeira ilegal O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma...
A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste SINIEF 9/2016 alterou a Cláusula décima do Ajuste...
A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015, veio com a publicação do...
Quando uma empresa contrata uma pessoa física para realizar um trabalho sem vínculo empregatício, saber como redigir um bom contrato de prestação de serviço autônomo é...
Modelo de negócio conta com mais de um milhão de clientes e proporciona retornos rápidos O sistema tributário brasileiro é um cenário extremamente extenso e complexo,...
Dentre os múltiplos problemas que acompanham o ICMS, colhe-nos de perplexidade a forma pouco técnica e atabalhoada com que são versados os temas relativos aos “serviços...
O Convênio ICMS n° 92/2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária...