O prazo para que pessoas jurídicas entreguem a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será encerrado dia 30 de setembro. O novo sistema é uma medida de simplificação...
Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele que detém o domínio da conduta, ou seja,...
A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar...
Se não houver adiamento, passará a valer em 1º de janeiro de 2016 o Bloco K, o oitavo de nove conjuntos de informações que comporão o...
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o projeto mais recente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e...
Todo mundo que já contratou um funcionário com carteira assinada sabe o quão custoso pode ser demitir alguém no Brasil, devido aos encargos trabalhistas. Mas muitos empreendedores...
A recente Portaria RFB 1.265, de 3 de setembro, assinada pelo atual secretário da Receita Federal, é um ato administrativo que reúne as características que ostenta...
A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A medida, que já era...
Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Todas as empresas optantes pelo lucro real, as de...
O ministro Joaquim Levy anunciou nesta segunda-feira (14/09) a recriação da CPMF, o chamado ‘imposto do cheque’, em meio a uma série de medidas de cortes...
Uma verdadeira corrida contra o tempo está sendo travada porque empresas estão a menos de seis meses de se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal....
No dia 01 de junho de 2015, entrou em vigor a Lei Complementar número 150/2015 que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, equiparando-os aos demais trabalhadores,...