A suspeita de fraude em relação a um funcionário não confere à empresa o direito à demissão por justa causa. Assim decidiu, de maneira unânime, a...
Dois anos depois de publicada, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas ainda precisa de regulamentação. O texto básico entrou em vigor...
O segmento de concessão de crédito é um dos que mais crescem no Brasil. Apesar de ter oscilado um pouco em 2014, com alguns estímulos do...
A nota fiscal eletrônica emitida entre empresas já é uma realidade no país. E agora a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida diretamente aos cidadãos...
Para não cair na malha fina, o contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2015 precisa ter atenção redobrada ao preencher alguns...
Empresa que é condenada a readmitir funcionária injustamente dispensada e, ao retificar a sua carteira de trabalho, anota “demissão cancelada mediante decisão judicial”, deve indenizá-la por...
O Ministério da Fazenda vai colocar em consulta pública, na próxima segunda-feira (27/4), propostas de alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)....
No dia 25 de abril passado se comemorou o “dia da Contabilidade”, em substituição ao “dia do Contabilista”. O termo “contabilista” é formado pelo adjetivo “contábil”,...
O Governo parece estar disposto a fechar o cerco a empresas do Simples Nacional. O regime criado tem por objetivo cumprir um dever constitucional que é...
Porém, medida carece de fundamento legal e pode ser questionada judicialmente Segundo deliberação da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), sob número 2/2015, sociedades...
Dia 25 de abril é Dia do Contador. Ao mesmo tempo em que é um momento de felicitações aos profissionais da área, é um período para...
Antonio Carlos Machado – Revista Dedução