13º salário: prazo para pagar 2ª parcela termina HOJE, dia 19

O mês de dezembro traz consigo a expectativa da segunda e última parcela do 13º salário, um dinheiro extra importante para as despesas de fim de ano. 

Os trabalhadores devem ficar atentos: o prazo final para as empresas realizarem o pagamento é HOJE, dia 19 de dezembro, sexta-feira. 

É fundamental esclarecer que, conforme a legislação brasileira, o prazo para o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina possui uma data final específica, que não coincide com a regra geral do quinto dia útil aplicada aos salários mensais.

Vejamos mais detalhes a seguir.

O que diz a Lei

A Lei nº 4.749/65, que regulamenta o pagamento do 13º salário (ou Gratificação Natalina), estabelece datas rígidas para o cumprimento da obrigação:

1. Primeira Parcela: Deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro do ano vigente.
2. Segunda Parcela: Deve ser depositada até o dia 20 de dezembro de cada ano. Em 2025, essa data é antecipada para dia 19.

Portanto, o pagamento da segunda parcela não está vinculado ao quinto dia útil do mês. O empregador tem até o dia 19 de dezembro para realizar o crédito na conta do trabalhador.

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Descontos e cálculos na 2ª parcela do 13º

É importante que o trabalhador se prepare, pois o valor depositado em dezembro será o da metade restante do 13º, mas virá com os descontos obrigatórios.

• Descontos: A totalidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição previdenciária (INSS) incidentes sobre o valor integral do 13º são descontados apenas na segunda parcela.
• Valor Líquido: Por essa razão, a segunda parcela geralmente possui um valor líquido inferior ao da primeira parcela recebida anteriormente, que era paga integralmente sem esses descontos.

Consequências para quem não cumprir

O não cumprimento do prazo legal estabelecido sujeita a empresa a penalidades. O empregador que atrasar ou deixar de pagar a segunda parcela do 13º estará sujeito a multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de eventuais ações judiciais movidas pelos trabalhadores lesados.

Portanto, a regra é clara: os empregadores devem planejar seus fluxos de caixa para garantir que todos os trabalhadores recebam o reforço financeiro da segunda parcela até o dia 19 de dezembro, um marco para as finanças de fim de ano de milhões de famílias.

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