A Aposentadoria por Tempo de Contribuição vai mesmo acabar?

A Reforma da Previdência avança a passos largos no Congresso Nacional, e, provavelmente, será aprovada até o final desse mês de Outubro.

Dentre as principais mudanças, a aposentadoria por tempo de contribuição se apresenta como um dos grandes impactos dessa Reforma na vida dos trabalhadores.

Hoje, a espécie de aposentadoria conhecida como “aposentadoria por tempo de contribuição” exige um tempo mínimo de trabalho e contribuição para que o trabalhador tenha acesso a sua aposentadoria.

Para os homens esse tempo é fixado em, no mínimo, 35 anos, e, para as mulheres, o tempo é determinado em 30 anos.

Nessa categoria de aposentadoria apenas o tempo é levado em consideração, inexistindo qualquer outro requisito que impeça ou adicione exigência para a concessão da aposentadoria.

No entanto, a motivação para a reforma da previdência que se coloca em torno de um déficit orçamentário causado pelo envelhecimento da população atrelado a um aumento de gastos e diminuição das receitas, cria a necessidade de estabelecer uma reforma da previdência que inclua requisitos para a aposentadoria.

Nesse sentido a aposentadoria por tempo de contribuição encontrou resistência em razão da ausência de idade mínima, ou seja, aquele com 55 anos de idade, que tenha preenchido o requisito de 35 anos de contribuição, hoje, pela lei, possui direito à aposentadoria.

No ranking da quantidade de benefícios concedidos pelo INSS, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição aparece como o terceiro benefício mais concedido.

Considerando a expectativa de vida do brasileiro que em 2016 foi estimada em média de 75 anos, a sobrevida desse aposentado, ou seja, o tempo de vida após aposentadoria seria em média de 20 anos, período no qual o aposentado receberia dos cofres públicos.

Na motivação apresentada pelo governo para a reforma, o aumento na expectativa de vida dos brasileiros e consequente envelhecimento da população acabaria por onerar ainda mais os cofres públicos, com aumento na quantidade de aposentados que viveriam cada vez mais desfrutando da aposentadoria por longo período.

Com isso, a Reforma da Previdência caminha para acabar com a categoria da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, estabelecendo tempo mínimo para que os contribuintes possam requerer a aposentadoria. Esse tempo, atualmente, está fixado em idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, e, provavelmente, assim será aprovado pelo Congresso Nacional.

A regra de idade mínima é o coração da reforma porque fará as pessoas se aposentarem com idade um pouco maior.

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Conteúdo original por Rayanne Moraes Especialista em Direito Previdenciário