Ação nacional do MTE mira regularização do FGTS de doméstico. 80 mil empregadores serão notificados

A partir desta quarta-feira, dia 17 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai notificar mais de 80 mil empregadores domésticos com pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

As notificações terão encaminhamento pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e visam regularizar débitos que, somados, ultrapassam R$ 375 milhões em todo o país.

Como funcionará a ação?

A iniciativa, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), terá inicialmente um caráter orientativo. O objetivo é que os empregadores regularizem a situação de forma voluntária até 31 de outubro de 2025.

Os dados que indicam os débitos foram obtidos pelo cruzamento de informações do eSocial com as guias de recolhimento pagas à Caixa Econômica Federal.

Após o prazo, os empregadores que não se regularizarem poderão ser alvo de notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que reforça a importância de estar em dia com as obrigações trabalhistas.

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O que é o DET?

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O objetivo do sistema é para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações. 

Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.

A importância do DET

Para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais, o MTE recomenda que os empregadores acompanhem as mensagens no DET, que é a plataforma oficial de comunicação com o Ministério.

O DET centraliza de forma digital atos administrativos, intimações, notificações e avisos em geral, garantindo mais agilidade e segurança na comunicação.

Panorama dos débitos

Atualmente, 80.506 empregadores estão registrados no DET, cobrindo 154.063 postos de trabalho doméstico. Os débitos estão distribuídos de forma desigual entre os estados.

• São Paulo lidera, com 26.588 empregadores e uma dívida de R$ 135 milhões.
• Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos.
• Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes de débitos.

Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização do trabalho doméstico.

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