ALERTA INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida

Tema INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida

Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.

De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. Sua não realização resultará em bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.

A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social –  diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS.

Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS.

No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.

No caso de residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.

Últimas Notícias

• Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
• Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos
• O Raio-X do Fisco: Quanto o Campeão da Copa do Mundo vai deixar em impostos?
• Saiba como a taxa mensal do MEI garante certos benefícios do INSS 
• Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres

abono salarial APOSENTADORIA aposentadoria do inss Aposentadoria especial Aposentadoria por Invalidez auxilio-doença Auxílio Brasil auxílio emergencial auxílio emergencial 2021 beneficios do inss Bolsa Família caixa econômica federal clt CNPJ contabilidade contador Covid-19 destaque economia EMPRESA Empresas esocial FGTS fundo de garantia Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ICMS IMPOSTO DE RENDA impostos INSS INSS benefícios MEI negócios pandemia Pensão por morte PIS PIS-PASEP previdência social projeto de lei receita federal Reforma da Previdência reforma tributária salário minimo Saque do FGTS simples nacional trabalhador