Atualização da tabela do Simples Nacional será pauta na Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, amanhã,  terça-feira, dia 30, audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas.

O debate partiu de uma solicitação dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para às 16 horas, no plenário 5.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte.

Ele foi instituído pela Lei Complementar 123/06 e tem como principal objetivo reduzir a burocracia e unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

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Julio Lopes e Any Ortiz afirmam que o Simples tem papel estruturante na formalização da economia, geração de empregos e estímulo à atividade empresarial.

Eles reclamam, no entanto, que os limites de receita bruta anual para uma empresa se enquadrar no regime são os mesmos desde 2018. Isso provoca, segundo os deputados, uma migração forçada para regimes fiscais mais onerosos e complexos.

Dessa forma, empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários pedem a correção periódica dos limites do Simples com base na inflação; e a ampliação dos tetos de faturamento.

Números do setor

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% do universo empresarial brasileiro.

Além disso, geram 54% dos empregos formais e cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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