Publicada a versão corretiva 6.0.2 do PVA EFD ICMS IPI
As novas regras focam no consumo e exigem que prestadores de serviços revisem contratos e sistemas antes da implementação total.
A proposta que promete alterar a jornada de trabalho avança no Congresso
INSS passa a bloquear mensalmente o crédito consignado e exige liberação por biometria
Legislação assegura direitos que vão da isenção de impostos à gratuidade em medicamentos e transporte
Modalidade permite retirada anual de parte do saldo, mas restringe acesso ao montante total em caso de demissão
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ.
Proposta em análise na Câmara quer impedir que empresas paguem penalidades acumuladas pelo mesmo fato gerador.
Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621, MEIs devem enviar declaração anual e quitar dívidas até o dia 31
Decisão beneficia contribuintes que entregaram declaração de novembro com atraso. Quem já pagou poderá pedir restituição.