Auxílio Brasil: Confira quem tem direito ao benefício e todos os detalhes de inscrição

O Auxílio Brasil, novo programa assistencial que irá substituir o Bolsa Família, está com lançamento previsto para novembro de 2021.

Entregue à Câmara dos Deputados no dia 9 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória cria o novo programa de transferência de renda.

Como será feito o cadastro do benefício?

A forma de ingressar nos programas sociais do Governo Federal é feita por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

E o Cadastro Único (CadÚnico) ainda será utilizado para determinar quem terá direito ao benefício.

A inscrição poderá ser feita pelo aplicativo Meu CadÚnico ou presencialmente em algum dos centros espalhados pelo país.

Documentação necessária:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• RG;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

Quem poderá ser beneficiado pelo programa?

O programa será formado por diversos tipos de benefícios, para diversos tipos de beneficiários.

Confira:

Auxílio Criança Cidadã: Determinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que tem alguma fonte de renda mas não encontra vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O benefício será pago até a criança completar 48 meses de vida. Número máximo de beneficiários ainda não regulamentado pelo governo.

Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio e que se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único pelo período de até 36 meses.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Para quem comprovar vínculo de emprego formal e estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil.

Benefício Primeira Infância: Destinado a famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

Benefício Composição Familiar: Contempla jovens de 18 a 21 anos incompletos. Com o objetivo de incentivar a permanência nos estudos para conclusão de pelo menos um nível de escolarização formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Dá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Designado para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas, beneficiários do Auxílio Brasil. Neste caso, a transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Sem número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

Benefício Compensatório de Transição: Para famílias que já estavam cadastradas do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. No período de implementação do novo programa será concedido e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Quando o Auxílio começa a ser pago?

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil poderá ter início com o fim da prorrogação do auxílio emergencial.

O Governo ainda aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios (medida que prevê o parcelamento dos precatórios a serem pagos pela União) para decidir qual será o valor do benefício.

A proposta de valor médio do benefício seria de R$ 190 até R$ 300 para 17 milhões de famílias contempladas.

Embora ainda não exista nenhum valor definido, o Ministro da Cidadania, João Roma, afirma que o valor ainda será anunciado neste mês.

Por: Gabriel Dau