BPC: Conheça as novas regras para solicitar o benefício

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) está com novas regras depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou na terça-feira (22), o projeto de lei que aumenta a faixa mínima de renda para solicitar o benefício.

A Lei n° 14.176 criou também o auxílio-inclusão, que permitirá o pagamento de meio salário mínimo (R$ 550) a pessoa com deficiência grave ou moderada que conseguir se inserir no mercado de trabalho.

Com a nova regra, a família para ter acesso ao benefício poderá ter uma renda acima de 1/4 do salário mínimo. O BPC é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e,
idade mínima de 65 anos; pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios de renda acima.

Como solicitar o BPC?

Para ser beneficiado pelo BPC, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A solicitação poderá ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), quando você irá fornecer seus dados de identificação pessoal, comprovante residencial, entre outros.

Documentos exigidos para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Certidão de Nascimento (solteiros);
• Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
• RG (a partir de 16 anos);
• CPF (a partir de 16 anos);
• PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
• Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
• Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
• Holerite recente (caso esteja trabalhando);
• Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
• Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
• Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
• Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).

As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.

Lembrando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá avaliar as informações prestadas pelo solicitante.

O cidadão pode acompanhar o andamento de seu pedido através do Meu INSS, informando o número de seu protocolo.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil