BPC: Mais pessoas terão direito ao benefício de R$ 1.045,00 por mês

Na última quarta-feira (11), o Congresso Nacional derrubou o veto (55/2019) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/1996. Portanto, agora mais brasileiros serão contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é de R$ 1.045,00.

BPC Loas é ampliado e vai contemplar mais pessoas ao benefício de R$ 1045,00.

Mais pessoas terão direito ao benefício de R$ 1.045,00 por mês, que foi ampliado pelo BPC Loas. Isso se dá porque vai subir de R$ 261,25 (um quarto do salário mínimo) para R$ 522,50 (meio salário mínimo) o valor da renda mínima per capita, que é um dos critérios mais determinantes para as concessões. Foram 45 votos de senadores e 302 de deputados a favor do aumento.

Quem tem direito ao BPC?

Na verdade o BPC é voltado para os idosos com idade de 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência física. É necessário, além disso, que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O valor entre todos os integrantes não podem ultrapassar ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 260,00.

Por que o Governo queria derrubar o aumento?

Segundo o Governo, o aumento seria o crescimento considerável nas despesas obrigatórias que a ampliação no número de benefícios traria.

O presidente Jair Bolsonaro disse que a mudança iria infringir a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o Ministério da Economia garante, que serão necessários, algo em torno de 20 bilhões por ano para a realização dos pagamentos aos beneficiados pelo programa. O valor poderá aumentar ainda mais, devido os reajustes anuais do salário mínimo.

A proposta precisa ser sancionada pelo Executivo em até 48 horas. Se isso não acontecer,  a ação passará para o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com a aprovação, o projeto só terá validade a partir de janeiro de 2021. Até porque o Orçamento da União para o ano vigente já foi definido.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS