Câmara aprova acessibilidade obrigatória para jovens empreendedores

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão no ecossistema de inovação brasileiro. 

O colegiado aprovou um projeto de lei que obriga a implementação de recursos de acessibilidade em espaços físicos de apoio ao empreendedorismo, como incubadoras, aceleradoras e ambientes de coworking, além de plataformas digitais e marketplaces.

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que jovens com deficiência tenham condições plenas de participação em atividades de capacitação, mentoria e desenvolvimento de negócios. 

De acordo com a proposta, as adaptações devem assegurar segurança e autonomia, respeitando as normas técnicas vigentes de circulação e tecnologias de apoio.

Inclusão no ambiente físico e digital

Para os espaços físicos, o projeto determina a oferta de tecnologias assistivas e acessibilidade comunicacional. Isso inclui a presença de intérpretes de Libras (que podem atuar de forma presencial ou remota), legendagem e audiodescrição. 

O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), ressaltou que as diretrizes devem observar a sustentabilidade financeira das instituições para evitar ônus desproporcionais.

No campo digital, a obrigatoriedade estende-se a sistemas de gestão e ambientes de incubação virtual. Essas plataformas deverão seguir padrões nacionais de acessibilidade para conteúdo web, permitindo que o empreendedor navegue, gerencie produtos e se comunique com consumidores sem barreiras tecnológicas.

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Incentivos e prazos

O projeto também abre caminho para que o Poder Público crie programas de incentivo, apoio técnico e selos de certificação para as empresas que adotarem boas práticas de acessibilidade. Após a eventual transformação da proposta em lei, as instituições terão um prazo mínimo de dois anos para implementar todas as medidas exigidas.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que as novas regras entrem em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.