CCJ da Câmara aprova PECs que podem acabar com a escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/4) duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter apenas um dia de descanso. 

A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade das propostas, e não o mérito. Com a aprovação, as PECs seguem agora para uma comissão especial, onde o debate sobre o conteúdo das mudanças será aprofundado.

As duas propostas em tramitação

Existem atualmente duas PECs sobre o tema na Câmara. A primeira foi apresentada em 2025 e propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4×3. A segunda, mais antiga, foi apresentada em 2019 e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Por tratarem do mesmo tema, as propostas foram agrupadas para tramitar em conjunto.

Comparativo das propostas:

O parecer aprovado pela CCJ foi elaborado pelo relator. Na semana passada, ele havia apresentado voto favorável ao avanço das PECs, mas a votação foi adiada após outro deputado pedir mais tempo para análise.

No relatório, o relator defendeu a criação de uma fase de transição para permitir a adaptação dos setores econômicos e propôs o debate sobre possíveis compensações ao setor produtivo. Esses pontos deverão ser aprofundados na próxima etapa.

O caminho até virar lei

A comissão especial tem prazo mínimo de dez sessões antes de votar um novo parecer. Isso não significa necessariamente dez semanas de espera, já que as sessões podem ocorrer mais de uma vez por semana e a tramitação pode ser acelerada.

Se aprovadas na comissão especial, as PECs vão a plenário na Câmara, onde precisam de 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, seguem para o Senado, onde são necessários 49 votos também em dois turnos para aprovação final.