Comissão aprova teletrabalho e jornada flexível a pais de criança com câncer

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2549/22, que busca oferecer maior apoio a trabalhadores que têm filhos ou dependentes menores de 18 anos diagnosticados com câncer. A proposta garante a esses profissionais prioridade em vagas de teletrabalho e jornadas flexíveis.

Além disso, o projeto estabelece uma licença remunerada de até 10 dias logo após o diagnóstico, permitindo que os pais e responsáveis se dediquem integralmente à criança ou adolescente nesse momento crítico. 

Ao defender a aprovação do projeto de lei, Rogéria Santos observou que a medida vem complementar a Lei 14.442/22, que já prevê prioridade na alocação das vagas de teletrabalho ou trabalho remoto aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial de até quatro anos de idade.

Leia também:

• FGTS Digital ficará indisponível para manutenção
• Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência com novidades
• ECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas 
• Como a inteligência artificial está redefinindo a profissão contábil 
• O que configura crime fiscal e como manter a regularidade na sua empresa 

Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, a medida é uma forma de complementar leis já existentes e dar o suporte necessário aos trabalhadores, já que o tratamento de câncer “demanda tempo para consultas médicas, exames e repouso”.

Ao defender a aprovação do projeto de lei, Rogéria observou que a medida vem complementar a Lei 14.442/22, que já prevê prioridade na alocação das vagas de teletrabalho ou trabalho remoto aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial de até quatro anos de idade.

A proposta ainda precisa passar por outras comissões na Câmara e, posteriormente, pelo Senado para que se torne lei.