Como fazer a dissolução de uma União Estável?

A união estável é uma entidade familiar há pouco tempo reconhecida pela legislação brasileira.

Embora seja tão antiga quanto o casamento, somente foi expressamente admitida pela legislação após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Diante das inúmeras formalidades que o casamento exige, diversos casais têm optado em viver em união estável, posto que as exigências para o seu reconhecimento são mínimas.

No entanto, tal como no casamento, a união estável pode chegar ao fim e quando isso ocorre se faz necessário dissolver esta união.

Assim, a dissolução de união estável pode ocorrer em duas vias, judicial ou extrajudicial, que será definida a depender de cada situação concreta.

Contudo, em qualquer das hipóteses se faz necessária a assistência de uma advogada especialista em Direito de Família, pois envolve questões sensíveis ao relacionamento.

Dissolução de União Estável Judicial

Com a ruptura do relacionamento, por vezes, podem surgir divergências quanto à partilha dos bens do casal, ou outras questões que precisam ser resolvidas diante do Poder Judiciário, como quando envolve o interesse de filhos menores ou incapazes, havidos na constância do relacionamento.

Em tais casos, é necessário recorrer à via judicial para decidir questões patrimoniais que geraram divergências, ou regularizar a guarda, alimentos, regime de convivência quando há menores envolvidos, lembrando que nestes casos a judicialização é obrigatória diante da necessidade de haver a manifestação do Ministério Público, para que este verifique se os direitos da criança ou adolescente estão sendo respeitados.

Ainda, mesmo que não há litígio ou interesse de menores, é possível a realização da dissolução de união estável por via judicial, se esta for a vontade do casal.

Dissolução de União Estável Extrajudicial

Quando não está envolvido o interesse de filhos menores e o casal tem consenso quanto à dissolução da união estável e a partilha de bens, esta pode ser realizada de forma extrajudicial, através de escritura pública lavrada em Cartório de Notas.

Destaca-se aqui que, ainda que seja realizada extrajudicialmente, é necessário o acompanhamento de ao menos um advogado para o casal, haja vista que é o profissional especializado em direito de família que dará as orientações ao casal quanto ao passo a passo para realizar o procedimento, os acompanhará no momento da lavratura da escritura pública, bem como orientará quanto a partilha dos bens do casal.

Não formalizei a união estável, mas desejo fazer a dissolução, como proceder?

Como é de conhecimento geral, a união estável não exige a formalização através de documento, sendo a sua realização opcional.

Assim, se o casal ainda não tenha lavrado a escritura pública de declaração de união estável em momento anterior, não há motivo para pânico.

Tanto a declaração quanto a dissolução podem ser realizados no mesmo documento.

É obrigatória a presença de ambos para assinar a dissolução?

Não é obrigatória a presença de ambas as partes no cartório.

Em caso de residência em local distante ou outro motivo que impeça a presença, é possível a nomeação de procurador por escritura pública, para representar um ou ambos no ato da dissolução da união estável.

Como é feita a divisão de bens na união estável?

A partilha dos bens é determinada conforme o regime de bens adotado pelo casal no momento da lavratura da escritura pública de declaração de união estável, caso o casal não tenha formalizado a união, o regime de bens que vale como regra geral é o da comunhão parcial de bens.

Assim, a partilha será feita entre os bens comuns, isto é, adquiridos na constância do relacionamento.

Quanto vou gastar para fazer a dissolução de união estável?

Para calcular custo para a realização da dissolução de união estável, deve se levar em conta as taxas do cartório de notas, que tem um custo de cerca de R$ 180,00.

A possibilidade de incidência dos tributos sobre a partilha dos bens, já que quando necessário (em casos de partilha desigual), há a incidência de tributos como ITCMD e ITBI, bem como, o valor dos honorários advocatícios.

Mas certamente, esse custo é mais vantajoso do que proceder na via judicial, pois representa não só uma economia financeira, mas de tempo e de litígio!

Fonte: Ruth & Martins Advocacia