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Confira quais fatores podem te impedir de se tornar MEI

Publicado em

02/02/2023 às 16:42

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O sonho de se tornar MEI pode estar bem distante para algumas pessoas, isso porque para se enquadrar na categoria é preciso cumprir alguns requisitos.

E um deles é se enquadrar em uma das 467 atividades permitidas para microempreendedores individuais (MEI).

Por isso listamos algumas desses profissões que são impedidas de exercer atividades como MEI e fatores que impedem uma pessoa de se tornar um microempreendedor.

Quem pode ser MEI 2022

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos:

Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
Possuir no máximo um funcionário registrado;
Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI.

Profissões que não podem ser MEI

Existem algumas profissões que não podem ser MEI, como:

Médicos
Nutricionistas
Advogados
Contadores
Consultores
Psicólogos
Dentistas
Engenheiros
Veterinários
Jornalistas
Publicitários
Administradores
Arquiteto
Alinhador de pneus
Coletor de resíduos perigosos
Restaurador de prédios históricos
DJ
Humorista
Instrutor de música
Esteticista

Outros fatores que impedem uma pessoa de se tornar MEI

Confia outros fatores que podem te impedir de abrir um CNPJ MEI:

Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
Ser aposentado por invalidez;
Quem trabalha com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;
Estrangeiros com visto provisório;
Quem é servidor público federal;
Quem recebe Benefício Assistencial (BPC/LOAS);

Não me enquadro nas exigências do MEI, o que devo fazer?

Uma a alternativa para quem não se enquadra na modalidade é abrir uma microempresa (ME). Que nada mais é que um tipo de porte de empresa de pequena dimensão. Para abrir uma Microempresa, é preciso elaborar um contrato social e formalizar a situação na junta comercial.

As principais características de uma ME é são:

Rendimento bruto de até R$360 mil por ano;
Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
Opção de escolha entre três categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
Menos burocrática e com procedimentos simplificados;
Emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica.

Passo a passo para abrir uma ME

Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa
Contrate um contador de confiança
Escolha o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte
Defina o regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA
Escolha as atividades para exercer (CNAE)
Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios
Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial, como:
- Contrato social com o objetivo da empresa, interesse das partes e três vias da descrição do aspecto societário;
- Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios (se houver);
- Requerimento padrão em uma via;
- Os modelos 1 e 2 da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) em uma via; e
- Pagamento das taxas pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
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